Estabilidade de empregada em casos de adoção

Gestante X Adotante, Lei n° 12.873/2013, Súmula n° 244 do TST, Jurisprudência.

A estabilidade provisória de emprego é garantida à empregada gestante, a partir do momento da confirmação da gravidez, até cinco meses a contar da data do parto, conforme determina o artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da CF/1988.

A referida estabilidade se aplica tanto para os contratos por prazo indeterminado, quanto para os determinados.

Quanto a estabilidade decorrente de adoção, por um determinado período tinha-se como critério estabelecido para a concessão do direito, a idade da criança, porém, sem a predeterminação dos períodos a que a empregada teria direito relacionando a idade. Tal regra se manifestou pela Lei n° 10.421/2002.

Contudo, a nova redação dada ao artigo 392-A da CLT estabelece que empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, aplicando a regra geral trazida pelo artigo 392 da CLT, vejamos:

Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Art. 392-A. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392 desta Lei.

Ademais a Lei n° 12.010/2009 revogou a aplicação da Lei n° 10.421/2002, tornando o período efetivo de licença maternidade decorrente de adoção, de 120 dias, em qualquer hipótese ou idade.

Cumpre esclarecer, que a estabilidade provisória de emprego decorrente de adoção se limita ao período da licença-maternidade, e não abrange o trâmite do procedimento de adoção ou obtenção de guarda judicial, pois não houve gestação e parto, sendo contrário ao que prevê o artigo 10, inciso II, letra “b”, do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal de 1988.

CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS PARA UM PROFISSIONAL TER HOJE E NO FUTURO

A atual fase do mercado de trabalho brasileiro conta com diversos profissionais à espera de oportunidades de emprego ou em busca de recolocação profissional. Do lado das organizações, o cenário é composto por gestores cada vez mais exigentes, ou seja, recrutadores estão em busca de perfis e profissionais específicos.

Frente a essa situação, existem habilidades que as organizações desejam encontrar em seus profissionais hoje e em um futuro próximo. São competências que são e serão fundamentais para profissionais que desejam crescimento em suas carreiras.

A partir de pesquisas e do relacionamento com os recrutadores, que nos fizeram enxergar as suas necessidades, listamos essas habilidades fundamentais que os profissionais precisam ter no cenário atual e também se tratando do futuro, já que o mercado de trabalho está cada vez mais dinâmico.

• Não espere ser demandado, seja proativo

Ser proativo faz com que o profissional identifique o que precisa ser mudado, analise as melhores estratégias e as execute, a fim de solucionar qualquer imprevisto ou mudanças repentinas.

• Esteja aberto às mudanças

Em qualquer empresa ocorre imprevistos e mudanças que precisam ser ajustadas, uma vez que o mercado está em constante modificação. Sendo assim, o profissional precisa ser flexível o bastante para se adaptar às mudanças, sem afetar seu desempenho e sua produtividade.

• Domínio de novas tecnologias

As empresas, como um todo, estão extremamente ligadas à tecnologia, independente do seu porte ou segmento, pois precisam acompanhar a aceleração tecnológica. Desta forma, os profissionais que desejam se destacar neste momento precisam acompanhar e dominar as novas tecnologias em sua área e em áreas correlatas.

• Tenha um segundo idioma

Uma pesquisa realizada, mostrou o peso que na fluência em um segundo idioma pode ter no salário do profissional. Em cargos de coordenação, por exemplo, uma pessoa que fala inglês pode ganhar até 61% a mais do que um trabalhador que tem apenas conhecimento básico no idioma.

Infelizmente ainda é pouco expressivo o número de profissionais com domínio, por exemplo, no idioma inglês. Desta forma, o profissional que buscar investir nessa habilidade, poderá ter um rápido retorno do mercado de trabalho.

• Desenvolvimento pessoal

Apostar em qualificação é o investimento mais indicado para o profissional que quer crescer pessoalmente e em sua carreira. Aprender sempre é o lema dos especialistas mais reconhecidos no mercado.

PROFISSIONAL DO FUTURO

As habilidades mais demandadas para a maioria das ocupações devem mudar. As mudanças são justificadas no contexto da chamada Quarta Revolução Industrial: era da robótica avançada, automação no transporte, inteligência artificial e aprendizagem automática.

Espera-se que nos próximos anos estes fatores sócio-econômicos, geopolíticos e demográficos terão impacto direto no mundo do trabalho. Portanto, o que deve-se esperar dos profissionais será:

• Resolução de problemas complexos

Habilidade focada na busca por solução de problemas complexos, mediante um pensamento estruturado, capacidade de comunicação clara, habilidade de fazer as perguntas certas, de reconhecer o problema atrás do problema e de olhar para uma questão sob diferentes perspectivas define o conceito de pensamento crítico.

• Gestão de pessoas e coordenação

A capacidade de motivar, desenvolver pessoas e de identificar talentos será importante para todos os profissionais e não apenas para gestores. A capacidade de coordenar as próprias ações de acordo com as ações de outras pessoas, obtendo resultados satisfatórios e em total harmonia para entrega dos resultados será uma grande tendência no futuro.

• Inteligência Emocional

A gestão das emoções é fundamental aos profissionais de todas as áreas e níveis hierárquicos, principalmente em um momento em que a tecnologia ganha tanto espaço.

Conhecer e dominar as emoções é uma habilidade que pode fazer os profissionais passarem por crises com mais serenidade e assertividade, sem perder o foco na entrega dos resultados, mantendo o grupo em que pertence motivado.

• Capacidade de julgamento e de tomada de decisões

Pessoas hábeis em analisar dados e ambientes e tomar decisões a partir disso já se destacam no mercado e tendem a ser ainda mais disputadas em um futuro próximo.

• Flexibilidade cognitiva

A flexibilidade cognitiva é a capacidade para deslocar nossos pensamentos e para adaptar nosso comportamento ao ambiente em mudança. Ou seja, é sua capacidade para desacoplar de uma tarefa precedente e para responder de maneira eficaz a um novo.